Termo de uso

Por este instrumento, Bazar de Ofertas LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09205.611/0001-40, devidamente representada pelo seu representante legal, doravante denominada Bazar de Ofertas, estabelece o presente TERMO DE USO, conforme as condições abaixo discriminadas, salientando que qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Bazar de Ofertas deverá aceitar os presentes Termos e Condições, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem: 

A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site Bazar de Ofertas e de seus serviços. Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso. 

CLAUSULA 1ª: O Bazar de Ofertas oferece um serviço de apresentação e administração de ofertas de desconto de produtos e/ou serviços de estabelecimentos parceiros, doravante denominados “Estabelecimentos”, e de formação de grupos de compra das ofertas apresentadas, não cabendo a Bazar de Ofertas a venda de produtos ou serviços em seu site, mas sim a simples intermediação entre Usuários e Estabelecimentos. O Bazar de Ofertas, através de seu website www.Bazar de Ofertas.com.br , apresentará aos Usuários ofertas contendo descontos (“Oferta”) para compra de produtos e/ou serviços de Estabelecimentos, parceiros do Bazar de Ofertas. 

CLAUSULA 2ª: Um número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta será necessário para que a Oferta se torne válida. Este número mínimo será apresentado junto com as demais informações da Oferta, no website www.Bazar de Ofertas.com.br ou páginas correlacionadas. Caso o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta não seja alcançado, a Oferta não terá validade, tornando-se nula. Sendo assim, Usuários não estão obrigados a efetuar nenhum pagamento e seus cartões de crédito não serão debitados. Neste caso também, os Estabelecimentos não serão cobrados de nenhuma taxa ou pagamento pela divulgação feita da Oferta no website www.Bazar de Ofertas.com.br. No caso de atingir ou ultrapassar o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta, a mesma terá validade conforme as informações apresentadas na Oferta. Uma vez atingido ou ultrapassado o número mínimo de Usuários pré-dispostos a comprar a Oferta, os Usuários que adquiriram a Oferta terão direito a imprimir um cupom, oferecido eletronicamente pelo Bazar de Ofertas. O cupom impresso deverá ser apresentado pelo Usuário detentor do cupom ao Estabelecimento em questão. 

CLAUSULA 3ª: O Estabelecimento, e não a Bazar de Ofertas, será responsável pela entrega dos produtos e/ou serviços aos Usuários, conforme as regras e condições expostas no cupom e apresentadas na Oferta. A Bazar de Ofertas não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelos produtos e/ou serviços entregues pelo Estabelecimento ao Usuário. A Bazar de Ofertas não se responsabibiliza pela veracidade nem pela exatidão das informações apresentadas em cada Oferta de cada Estabelecimento, sendo esta responsabilidade do próprio Estabelecimento. A Bazar de Ofertas não se responsabiliza por prestar qualquer garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos pelo Usuário, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por Usuários ou Terceiros. A Bazar de Ofertas não se responsabiliza pela segurança, usabilidade, qualidade ou outros aspectos dos produtos e/ou serviços entregues pelo Estabelecimento ao Usuário, principalmente quando se trata de produtos ou serviços que possam causar danos, perigo ou morte (como por exemplo “paraquedismo” ou similar). 

CLAUSULA 4ª: O Bazar de Ofertas igualmente não se responsabiliza: 

Pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos Estabelecimentos (lojas online);
Por opiniões e reclamações de Usuários acerca dos Estabelecimentos, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu;
Pela entrega de produtos e serviços dos Estabelecimentos,
Por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade do Estabelecimento que disponibilizar os respectivos produtos ou serviços;
Pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e Estabelecimento . 

CLAUSULA 5ª: Os serviços do Bazar de Ofertas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou quem tenha sido inabilitado do Bazar de Ofertas, temporária ou definitivamente. 

CLAUSULA 6ª: O Usuário está ciente de que: 

Leu e está de acordo com os termos e condições deste Termo de Uso;
É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos Estabelecimentos e de seus produtos ou serviços;
O Bazar de Ofertas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) forem descumpridos os deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo mesmo esteja incorreta; e) o Bazar de Ofertas entender que alguma atitude do Usuário tiver causado dano a terceiros ou ao próprio Bazar de Ofertas ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
A qualquer momento o Bazar de Ofertas poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços oferecidos;
É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no Direito do Consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incite à violência;
É vedado ao Usuário fazer “spam” ou qualquer tipo de propaganda através de posts, comentários, scraps, mensagens e/ou arquivos com som e/ou imagem;
O Bazar de Ofertas poderá utilizar qualquer espaço do site, inclusive os criados por usuários, como perfis, comunidades e álbuns, dentre outros;
Pode a qualquer momento denunciar ao Bazar de Ofertas o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros Usuários;
O Bazar de Ofertas não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos Usuário, aconselhando desde já que não sejam postadas informações confidenciais ou de interesse econômico;
Imagens e fotografias apresentadas no website www.Bazar de Ofertas.com.br são meramente ilustrativas.

CLAUSULA 7ª: Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras de Ofertas feitas pelo Usuário no website www.Bazar de Ofertas.com.br, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. 

CLAUSULA 8ª: Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário. 

§ 1.º O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente por este uso. 

§ 2.º: O Usuário compromete-se a notificar o Bazar de Ofertas imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. 

§ 3.º: O login que o Usuário utiliza no Bazar de Ofertas não poderá guardar semelhança com o nome “Bazar de Ofertas”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. 

§ 4.º: O Bazar de Ofertas se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 

CLAUSULA 9ª: O Bazar de Ofertas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados. 

CLAUSULA 10ª: Caso o Bazar de Ofertas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se negue a enviar os documentos requeridos, o Bazar de Ofertas poderá bloqueá-lo temporariamente ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 

CLAUSULA 11ª: O Bazar de Ofertas se reserva o direito de excluir Usuários de sua base de cadastro caso quebrem as regras expostas nestes Termos de Uso. Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Bazar de Ofertas detectar cadastros duplicados irá desabilitá-los definitivamente. 

CLAUSULA 12ª: Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta do Usuário no website www.Bazar de Ofertas.com.br. 

CLAUSULA 13ª: O Bazar de Ofertas reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas nestes Termos de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 24 (vinte quatro) horas após sua publicação no site. 

CLAUSULA 14ª: Caso as modificações realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir o vínculo com o Bazar de Ofertas mediante comunicação por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação referente à modificação. 

CLAUSULA 15ª: Na hipótese de o Usuário continuar participando do site e serviços da Bazar de Ofertas, após 5 (cinco) dias da publicação no site das modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas. 

CLAUSULA 16ª: As alterações nos Termos de Uso não irão vigorar em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados quando da publicação das mesmas no site. Neste caso, valerá a redação anterior dos Termos de Uso. 

CLAUSULA 17ª: Através de sua Política de Privacidade, o Bazar de Ofertas se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do Usuário cadastrado no site. O Bazar de Ofertas manterá a segurança das informações, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação das medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar tais informações. 

CLAUSULA 18ª: O Usuário, após manifestar-se pela aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir e efetuar o pagamento da Oferta no caso de sua validação. A compra por parte do Usuário é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.